Taxa do Lixo: Charqueada tem a maior da Região

Uma proprietária de imóvel em Charqueada, nos procurou, indignada, para mostrar seu carnê de IPTU. Na oportunidade, além das fotos do carnê, ela nos deixou esse depoimento.

“A cobrança é legal, porém em Charqueada é exagerada e absurda, não tem cabimento pagar mais de R$ 460. Esse valor é quase a metade do valor do IPTU. Nem indústria paga tanto.” – disse a moradora.

“E não sou só eu não! Minhas vizinhas, pessoal do trabalho, amigos e parentes, todos estão reclamando!” – complementou.

Na proporção calculada, Charqueada tem a Taxa de Lixo mais CARA DA REGIÃO.

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O que é a taxa de lixo?

A taxa de lixo é um tributo municipal obrigatório criado para custear o serviço do município de coleta de lixo. Sua cobrança está prevista em lei da esfera federal.

Geralmente, o valor é cobrado junto com o IPTU e, assim como esse imposto, sua base de cálculo está relacionada à área do imóvel.

O que diz a lei sobre essa cobrança?

Antes de explicar sobre a aplicação da taxa de coleta de lixo, vale contextualizar sobre a sua criação e obrigatoriedade. Ela surgiu na legislação do novo Marco Legal de Saneamento Básico, na lei 14.026/2020.

A determinação do governo federal é que os municípios devem cobrar a taxa para cobrir os custos do serviço municipal de coleta de lixo sem prejudicar demais investimentos da esfera pública. Além disso, devem custear a remoção e o tratamento dos resíduos sólidos urbanos.

Por lei, as prefeituras devem ter um mecanismo próprio de cobrança que apresente o valor e o período considerado. A taxa pode envolver fatores como o metro quadrado do imóvel e a quantidade de resíduos gerados.

A iniciativa visa o avanço de soluções ecológicas e pode apresentar benefícios como a aplicação de descontos para quem tem boas práticas. Logo, a medida preza pela sustentabilidade assim como a iniciativa do IPTU Verde.

A cobrança da taxa tem sido discutida entre moradores das cidades e membros da Ordem dos Advogados do Brasil. Há profissionais do Direito que defendem que a limpeza pública é um serviço que deve ser pago com a verba dos impostos municipais e não cobrada dos donos de imóveis.

Outro ponto defendido é sobre não ser possível identificar a quantidade de lixo que cada lar ou indivíduo produz. Por lei, a aplicação da taxa deve ser em todo o Brasil.

Como é calculada a taxa de lixo?

O cálculo da taxa de lixo considera a área do imóvel e o custo total que a prefeitura teve desde a coleta até o destino final dos resíduos. Podem entrar no cálculo a finalidade do imóvel — se é para moradia, se é um comércio ou uma indústria, a região do imóvel e outros fatores.

A quantia devida à prefeitura para realizar a coleta municipal varia entre as cidades. O pagamento costuma ser anual e vem incluso no boleto de IPTU. Ele pode ser realizado de modo online ou por meio físico, como guia de recolhimento, a depender dos meios que o município disponibiliza.

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